Como ser MEI: entenda aqui como formalizar sua atividade

Quer saber como ser MEI para formalizar seu negócio e crescer cada vez mais?

A boa notícia é que o processo de abertura do microempreendedor individual é muito simples, requer apenas alguns documentos e pode ser feito pela internet.

No entanto, é importante que você verifique se pode se formalizar nesta categoria e considere alguns detalhes antes da inscrição.

Então, veja como ser MEI neste artigo completo com direito a passo a passo.

Como ser MEI: passo a passo

Como ser MEI passo a passo
Como ser MEI passo a passo

Se você quer saber como ser MEI, confira um passo a passo completo para se formalizar o quanto antes.

1. Verifique se você pode ser MEI

O primeiro passo de como ser MEI é verificar se você atende aos requisitos determinados pelo governo para se formalizar como microempreendedor individual.

As principais exigências são:

  • Faturar até R$ 81 mil ao ano (R$ 6.750 por mês) em 2022, mas já está sendo estudado um novo limite MEI para o próximo ano
  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa (nacional ou estrangeira)
  • Contratar no máximo um funcionário que receba o piso da categoria ou salário mínimo
  • Não ter ou abrir filial da empresa.

Logo, você deve se basear nesses requisitos para definir se pode ser microempreendedor individual.

2. Consulte os impedimentos legais

Existem ainda alguns impedimentos legais que determinam quem não pode ser MEI.

São eles:

  • Profissionais liberais que são ligados a um conselho, como dentistas, médicos, engenheiros, etc.
  • Pessoas que já são sócias ou titulares de outras empresas
  • Funcionários públicos federais (os funcionários municipais ou estaduais têm que verificar seu estatuto para descobrir se há impedimento).

Então, se você se encaixa em alguma dessas categorias, não poderá abrir MEI e terá que começar com uma microempresa (ME).

3. Veja se a sua atividade é permitida

Para ser MEI, é obrigatório exercer uma das atividades permitidas para o microempreendedor individual, conforme a lista de ocupações divulgada pelo governo

Isso porque essa categoria empresarial é voltada para atividades mais operacionais.

Logo, ficam de fora do MEI as atividades profissionais regulamentadas por conselhos e de natureza científica e intelectual, como dentista, advogado, contador, engenheiro, etc.

4. Escolha seus CNAEs

Para entender como ser MEI, você precisa conhecer o conceito de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Trata-se de um código que identifica a atividade que sua empresa exerce.

Na lista de ocupações que vimos anteriormente, você poderá consultar o CNAE de todas as atividades permitidas ao MEI.

Na hora de se registrar como microempreendedor individual no sistema, você poderá escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias que identificam o que sua empresa faz.

Dessa forma, será possível emitir nota fiscal referente a todas essas ocupações.

5. Consulte a Prefeitura

Dependendo da sua atividade empresarial, será preciso fazer uma consulta de viabilidade na Prefeitura para verificar se o negócio pode ser aberto na localização pretendida.

Por exemplo, bares que promovem shows ao vivo precisam de autorização para funcionar, mesmo sendo registrados como MEI.

Se a sua atividade não produz ruído ou não tem qualquer impacto, é provável que não precise fazer essa consulta.

6. Reúna a documentação necessária

Depois de ter certeza de que você pode ser MEI, o próximo passo é reunir a documentação necessária para a formalização.

Você vai precisar dos seguintes documentos e dados:

  • Número de RG
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF
  • CEP + Comprovante de residência/empresa
  • Número do Título de Eleitor
  • Recibo da Declaração do Imposto de Renda do último ano, se tiver feito nos últimos dois anos.

7. Acesse o Portal do Empreendedor

Com toda a documentação necessária e os códigos CNAE em mãos, você deverá acessar o Portal do Empreendedor para fazer sua inscrição.

No entanto, se você procura uma forma mais simples de se formalizar, o melhor a fazer é abrir MEI no MEI Fácil por Neon, seguindo os passos abaixo:

  • Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon
  • Insira seus dados pessoais (RG, CPF, endereço, etc)
  • Insira os dados do negócio (nome, atividade, endereço, etc)
  • Faça a verificação final com o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, o número do seu título de eleitor
  • Obtenha seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) com CNPJ.

Entendeu como ser MEI e profissionalizar seu negócio?

Confira várias dicas e conteúdos para microempreendedores no blog MEI Fácil por Neon.

Rovenia de Paula

Sou formada em Jornalismo. Apaixonada por comunicação, podcast e futebol Jornalista, com experiência em assessoria de imprensa, realização de eventos e solenidades, matérias, fotografias de eventos, atualização de redes sociais e comunicação interna.

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