Tudo o que você precisa saber para sacar o FGTS

Sacar o FGTS é uma forma de trazer alívio para as finanças da maioria dos trabalhadores. Sabemos que boa parte dos brasileiros vive com o dinheiro contado, e qualquer valor a mais é recebido com muita alegria.

Entretanto, ter acesso ao FGTS não é uma tarefa tão simples. Quem trabalha de carteira assinada sabe que o dinheiro lhe pertence e está em alguma conta vinculada a seu nome. Mas não é algo que possamos sacar a qualquer momento com um cartão e uma senha.

O governo implementou uma série de regras para impedir o trabalhador de sacar o FGTS aleatoriamente e ficar sem nada em um momento de maior necessidade.

Porém, há diversas situações em que é possível obter este dinheiro.  Neste artigo, vamos explicar cada uma, para que você consiga identificar se está apto a receber. Também explicaremos o passo a passo para sacar o FGTS.

O que é o FGTS?

Esta explicação é necessária para que o trabalhador entenda a lógica por trás deste programa.

A sigla significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS foi criado em 1966 e entrou em vigência em 1967, tornando-se um dos direitos trabalhistas mais conhecidos.

Seu principal objetivo é proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ele é formado por depósitos, realizados mensalmente pelo empregador, em conformidade com a lei.

Porém, muitas pessoas acreditam que seu funcionamento é totalmente injusto e preferiam poder sacar o FGTS a qualquer momento. É muito comum ver alguém revoltado dizendo que o governo está ficando com o dinheiro dele ou que preferia receber este valor no próprio salário.

Mas este tipo de pensamento vai contra os motivos que levaram à criação do FGTS. Imagine um trabalhador que sempre desempenhou suas funções com excelência, trabalhando vários anos em uma mesma empresa. Mas, de repente, ele é demitido sem justa causa. 

Como ele irá se manter até encontrar outro trabalho?

Neste caso, ele pode sacar o FGTS que, junto com o seguro desemprego e a multa rescisória, dará tranquilidade até que ele encontre outra ocupação.

Como consultar o saldo do meu FGTS?

Para saber o valor que está em sua conta do fundo de garantia, há duas maneiras principais:

O site pode ser acessado em qualquer navegador, e o aplicativo está disponível para Android e IOS.

Em ambos os casos, se for seu primeiro acesso, será preciso fazer um cadastro. Tenha em mãos todas as suas informações pessoais, inclusive sua carteira de trabalho, pois no decorrer do processo, o sistema pode querer validar sua identidade fazendo perguntas do tipo:

  • Em que ano você saiu do último emprego?
  • Qual a primeira empresa em que trabalhou?

Se possível, dê preferência ao aplicativo, porque ele é muito intuitivo e, além de consultar o saldo, você pode cadastrar contas para receber o benefício e fazer solicitações de saque.

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Quando posso sacar o fgts

Quais as situações em que é possível sacar o FGTS?

No tópico anterior, falamos da situação mais conhecida em que é possível sacar o FGTS. Mas lembre-se que a opção só está disponível em caso de demissão por justa causa. Ou seja, se você pedir demissão não terá direito ao benefício.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que a Lei prevê alguns outros casos em que o trabalhador terá acesso ao dinheiro.

Lembre-se de que o FGTS vinculado ao seu nome é seu e você não o perderá. Talvez demore muito até que consiga sacá-lo, mas em algum momento ele estará em suas mãos.

Descubra nos tópicos abaixo qual será a próxima situação de saque que poderá beneficiá-lo.

Saque do FGTS por aposentadoria

Este é o caso em que o trabalhador mais terá que esperar para sacar o benefício. Ao se aposentar, todo o FGTS retido será liberado. 

A parte boa desta opção é que se você não fez muitos saques no decorrer da vida, terá uma boa quantia para pagar contas, viajar ou realizar algum sonho na aposentadoria .

Sacar o FGTS devido à doença grave

É claro que ninguém deseja passar por essa situação, mas em uma eventual necessidade, o FGTS pode ajudar o trabalhador.

Nesta modalidade, é possível retirar o benefício se for comprovado o diagnóstico de enfermidade grave, como câncer ou Aids. Seguindo a mesma linha, o trabalhador consegue usar o fundo se precisar adquirir uma prótese.

Saque por falecimento

Esta é a opção de saque mais triste de todas, pois o próprio trabalhador não poderá usufruir do fruto de seu esforço. Mas o que conforta é saber que, em caso de morte, seus dependentes podem sacar o benefício.

Saque por calamidade pública

Ocorre quando o trabalhador vive em uma região que foi atingida por alguma catástrofe natural, levando a grandes perdas materiais.

Também é possível se o governo decretar o estado de calamidade pública, então o FGTS será liberado para ajudar o trabalhador.

Por suspensão do trabalho avulso

O trabalhador avulso poderá sacar o benefício caso o trabalho seja suspenso por período superior a 90 dias. Neste caso, é necessário que a suspensão seja reconhecida pelo órgão Gestor de mão de obra ou pelo sindicato da categoria.

Saque por conta inativa

Se você tem uma conta inativa do FGTS com valor de 80 reais, poderá sacá-la após um ano. A conta é considerada inativa quando a pessoa não está trabalhando e nenhum depósito é realizado.

Sacar o FGTS por inatividade superior a 3 anos

O trabalhador que tem um valor de FGTS superior a 80 reais, mas está inativo no regime, poderá ter acesso a ele depois de 3 anos.

Esta possibilidade é útil para pessoas que estão sem trabalhar há muito tempo, ou passaram em concurso público, de forma que não estão mais inseridas neste benefício e podem sacar seus recursos.

Saque para trabalhador que vai morar no exterior

A pessoa que possui dinheiro em uma conta do FGTS poderá retirá-lo se comprovar que está de saída do Brasil.

Mas esta opção só é válida se você estiver realmente de mudança e não tenha previsão de retornar ao país.

Se estiver indo viver no exterior por um tempo, para estudar, por exemplo, não conseguirá sacar o benefício.

Sacar  o FGTS para adquirir bens imóveis

Esta possibilidade é bem difundida e ocorre quando o trabalhador deseja adquirir sua casa própria. O FGTS pode ser sacado integralmente para abater parte das parcelas.

Mas atenção, esta modalidade é apenas para adquirir moradia. Não vale para comprar uma loja, galpão e nem mesmo um terreno.

Saque emergencial do FGTS

Nos últimos anos, nos habituamos com esta possibilidade, mas não conseguimos definir exatamente quando ela irá ocorrer.

Trata-se daqueles saques liberados pelo governo esporadicamente, seja para contornar uma situação de crise, onde o dinheiro na mão das pessoas ajuda a aquecer a economia, ou para ajudar os cidadãos durante situações difíceis, como a pandemia do Covid- 19.

Nesta modalidade não é possível sacar o FGTS integral, a menos que a quantia seja muito baixa. A cada nova execução, o governo define as regras a serem seguidas.

Saque-aniversário do FGTS: vale a pena?

Como última possibilidade de sacar o FGTS temos a modalidade Aniversário, em que o trabalhador pode tirar parte dos recursos uma vez por ano, no mês de seu nascimento.

Esta opção só surgiu em 2019, pela lei  nº 13. 932; resultado da pressão para que os trabalhadores pudessem usar o benefício sem se enquadrarem nas outras formas de saque.

A novidade foi muito comemorada por várias pessoas que tinham valores acumulados. Para ter acesso ao dinheiro, basta que o interessado ative o saque- aniversário em um dos canais do FGTS.

Porém, o que pouco se comenta é que esta opção não é muito vantajosa para quem está trabalhando. Pois, se a pessoa optar pelo saque-aniversário e for demitida em seguida, ela não poderá sacar o valor integral do benefício.

Ou seja, mesmo desempregado, o trabalhador receberá apenas a fração correspondente ao saque-aniversário.

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Quando posso sacar o fgts aniversário

Se eu desconfiar que vou ser demitido e cancelar o saque-aniversário, receberei o valor integral do FGTS?

A resposta é não. A Caixa explicou que mesmo arrependendo-se do saque-aniversário e cancelando-o 1 dia depois de ativá-lo, a modalidade tem carência de 25 meses. O que significa que durante todo esse tempo você não poderá sacar o FGTS integralmente.

E, mesmo após a finalização deste período, o trabalhador não poderá sacar o valor referente ao último emprego. Mas, a partir daí, se ele começar a trabalhar novamente e for demitido sem justa causa, poderá sacar o FGTS.

Então, pense muito bem antes de aderir ao serviço, pois ele pode se tornar um grande problema diante de uma demissão indesejada.

Por outro lado, esta é uma boa opção para quem está há algum tempo sem um trabalho formal e tem valores do FGTS a receber.

Qual o valor do saque-aniversário?

Um elemento que pode influenciar muitas pessoas na hora de optar ou não por esta modalidade é o seu valor. Já sabemos que você não poderá sacar o FGTS total, mas como é feito este cálculo?

A quantia a ser liberada vai depender de quanto o trabalhador tem em sua conta.

Para entender melhor, veja a tabela abaixo:

Saldo em contaValor do saque
Até R$ 50050% do total
De R$ 500 a R$ 100040% do total mais R$ 50
De R$ 1.000 a R$ 5.00030% do total mais R$ 150
De R$ 5.000 a R$  10.00020% do total mais R$ 650
De R$ 10.000 a R$ 15.00015% do total mais R$ 1.150
De R$ 15.000 a R$  20.00010% do total mais R$ 1.900
Acima de R$ 20.0005% do total mais 2.900

Como sacar o FGTS?

Agora que você já conhece todas as situações possíveis e sabe em qual delas você se enquadra, é hora de finalmente sacar o FGTS.

Quais documentos devo apresentar?

Caso tenha sido demitido sem justa causa e não esteja com o saque-aniversário ativo, o procedimento é extremamente simples, pois o empregador irá providenciar todos os documentos necessários, para que o trabalhador os entregue em uma agência da Caixa e tenha o valor liberado em até 5 dias.

Nos demais casos, o próprio trabalhador deve providenciar o material necessário, que inclui documentos pessoais como identidade, CPF e número do PIS. Além disso, é indispensável apresentar os documentos que comprovem que você está apto para a modalidade de saque escolhida.

Por exemplo, para sacar o FGTS em caso de doenças graves, é preciso apresentar um relatório médico que comprove a condição.

Esta  parte da documentação é extremamente complexa e precisa ser seguida à risca para que seu pedido não seja negado. Clique aqui para ter acesso a uma página da Caixa onde há uma extensa descrição de todos os documentos necessários para cada caso.

Como sacar o FGTS presencialmente?

Esta é a forma mais comum de fazer o procedimento. Para iniciar, você deve levar toda a documentação a uma agência Caixa. Depois aguarde o prazo de 5 dias.

Se o valor disponível não ultrapassar R$ 3.000, você nem precisa voltar à agência. É possível fazer o saque em lotéricas e postos de atendimento Caixa aqui, portando seu Cartão Cidadão e senha.

Se você não tiver o Cartão Cidadão e o valor não for superior a R$1.500, é possível sacá-lo no autoatendimento apresentando o número do PIS e a senha. Acima deste valor, é preciso ir até a agência.

Para valores maiores, acima de R$ 3.000, mesmo portando o Cartão Cidadão, será necessário efetuar o saque em uma agência da Caixa.

Como sacar o FGTS pelo meio digital?

Se você não quiser passar por toda a burocracia de enfrentar filas para entregar documentos, e depois retornar a uma agência ou representante para pegar seu dinheiro, também há a possibilidade de sacar o FGTS  pelo meio digital.

Ele é efetuado através do aplicativo do FGTS e, após cinco dias de sua solicitação, o valor será depositado na conta que você cadastrar, podendo ser da Caixa ou de outro banco.

Mas mesmo sendo no meio digital, a segurança é a mesma, pois você precisará apresentar todos os documentos.

Após fazer login no aplicativo e selecionar a modalidade de saque, o trabalhador terá que seguir um longo passo a passo, onde precisará tirar fotos de boa qualidade de cada documento solicitado, para que eles sejam enviados para a análise.

Ao finalizar o processo, é só aguardar o prazo. Se tudo estiver de acordo com a lei, seu dinheiro será liberado.

Perguntas frequentes

Posso sacar o FGTS para adquirir um veículo?

Não. Esta não é uma das possibilidades previstas em lei.

Posso sacar o fundo de garantia para pagar os estudos?

Não. Mas esta situação pode mudar. Há um projeto de lei em tramitação que visa a liberação do FGTS para custear o curso superior.

O FGTS rende juros?

Sim. O fundo de garantia rende 3% ao ano mais taxa referencial, mesmo que a conta esteja inativa.

Júlio César

Sou formado em Letras português e Inglês. Atualmente trabalho como redator em alguns sites e, eventualmente, dou aulas de português para estrangeiros. Já ministrei aulas de Inglês para os cursos de extensão da Universidade Estadual de Minas Gerais e já atuei em escolas como estagiário e servente escolar. A educação e a escrita são minhas grandes paixões.

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